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Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica

Paco Editorial
Paco Editorial
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Livro Impresso

Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica



RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA, CRIME AMBIENTAL, DIREITO PENAL, DIREITO AMBIENTAL, PENAL EMPRESARIAL


Sinopse

Neste livro, Welington Araujo de Arruda mergulha na complexa teia da responsabilidade penal das empresas, analisando criticamente as falhas e avanços da legislação brasileira à luz da Constituição de 1988 e da Lei 9.605/1998. Com um enfoque comparativo, a obra traz insights valiosos das experiências de Portugal e Espanha, oferecendo um panorama inovador para a evolução da justiça penal empresarial no Brasil.

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Metadados adicionados: 29/11/2024
Última alteração: 29/11/2024

Autores e Biografia

Arruda, Welington Araujo De (Autor) - Advogado, Mestre em Direito pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino.

Sumário

APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I - Breve análise sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica
1.1 Considerações Iniciais
1.2 O Fenômeno da Globalização, da Internalização da Economia Transnacional e os Contornos do Crime Empresarial
1.3 A Complexidade da Pessoa Jurídica e a Prática de Delitos
CAPÍTULO II - A dogmática como limitadora da responsabilidade penal da pessoa jurídica
2.1 Introdução
2.2 A Pessoa Jurídica e o Agir
2.3 A Pessoa Jurídica, a Culpabilidade e os Argumentos Favoráveis à sua Responsabilização Criminal
2.4 A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Brasil e o Rol de Crimes Empresariais
CAPÍTULO III - A responsabilidade penal da pessoa jurídica no exterior
3.1 Premissa Necessária
3.2 Os Crimes de Empresa Tutelados pelo Direito Português
3.3 Os Crimes de Empresa Tutelados pelo Direito Espanhol
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 96 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Educação
  • Ano da edição 2024
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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