Direitos fundamentais sociais
Elementos delimitadores e obstáculos à efetivação

DIREITOS SOCIAIS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER DE PROMOCAO, RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSIVEL, VINCULACAO DOS ORGAOS ESTATAIS

Sinopse

Partindo da consistente estrutura conceitual que remonta a Georg Jellinek e que foi aprimorada e complementada por Robert Alexy, Karina exibe uma síntese competente das principais definições teóricas propostas por essa linha de pesquisa. Valendo-se dessa estrutura conceitual, a autora enfrenta os difíceis problemas da eficácia jurídica dos direitos sociais, com especial atenção à vinculação dos órgãos estatais a tal classe de direitos, os dilemas impostos pelas omissões do Estado em relação aos direitos sociais e as soluções que a doutrina e os tribunais têm proposto e empregado para ajustar a categoria dos direitos sociais aos limites do próprio Direito, como instrumento de realização de fins e objetivos políticos, sociais e econômicos.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 13/11/2024

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