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Remição de pena pela leitura no Brasil
o direito à educação em disputa



EDUCACÇÃO, LIVROS, LEITURA, EDUCAÇÃO EM CONTEXTOS DE PRIVACAO DE LIBERDADE, JOVENS, PRISÃO, ADULTOS, EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS, REMIÇÃO DE PENA


Sinopse

Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema prisional. Compreendemos ser este o desafio principal tanto dos projetos de remição pela leitura desenvolvidos nas unidades prisionais, quanto das pesquisas acadêmicas sobre o tema.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 03/11/2022

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Metadados adicionados: 03/11/2022
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Autores e Biografia

Godinho, Ana Claudia Ferreira (Autor), Julião, Elionaldo Fernandes (Autor)

Sumário

INTRODUÇÃO
I. A REMIÇÃO DE PENA NO BRASIL
1.1 O instituto da remição na política de execução penal brasileira: aspectos conceituais, jurídicos, políticos e pedagógicos
1.2 Aspectos jurídicos da remição de pena no Brasil
1.3 Experiências internacionais de remição de pena
II. NORMAS E DIRETRIZES PARA A REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NO BRASIL
2.1 Os primeiros marcos normativos federais
2.2 Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional
2.3 Leis estaduais e distrital de remição pela leitura
2.4 A Política Nacional de Leitura e Escrita
III. OS PROJETOS DE REMIÇÃO PELA LEITURA NO BRASIL
3.1 Experiências pioneiras no Sistema Penitenciário Federal
3.2 Experiências pioneiras nos sistemas prisionais estaduais
3.3 Projetos criados nos estados e DF desde a Recomendação do CNJ n. 44 de 2013
3.4 Alguns destaques sobre os projetos
IV. SENTIDOS E FUNÇÕES ATRIBUÍDOS À LEITURA NO SISTEMA PRISIONAL
4.1 A leitura segundo os estudos sobre letramento
4.2 Os usos da leitura e da escrita no contexto prisional
4.3 Literatura na prisão: concepções em disputa
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS



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