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A judicialização de políticas públicas de saúde e efeitos na gestão administrativa no âmbito do estado de São Paulo



SUS, Judicialização, Estado de São Paulo, Políticas Públicas de Saúde


Sinopse

A judicialização de políticas públicas, e em especial na área da saúde, tornou se uma prática usual e rotineira nas últimas décadas. Nesta obra, buscou-se analisar essa atuação do Poder Judiciário, que se distancia de uma posição de mero aplicador do direito vigente e passa a atuar de modo efetivo na implantação de programas sociais e até mesmo definir suas prioridades.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 03/09/2019

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Metadados adicionados: 03/09/2019
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Autores e Biografia

Vidotti, Alexandre Ferrari (Autor)

Sumário

Políticas Públicas de Saúde Inerentes à Assistência Farmacêutica; Políticas Públicas e a Efetivação da Cidadania; Direitos Sociais e Coletivos à Saúde a partir da Constituição Federal de 1988; O Sistema Único de Saúde (SUS): Lei Orgânica de Saúde e Preceitos Aplicáveis à Assistência Farmacêutica; A Judicialização de Políticas Públicas de Saúde no Âmbito do Sistema SUS; Planejamento da Saúde no Estado de São Paulo X Visão do Tribunal de Justiça Paulista; A Figura do Juiz-Gestor como Agente Transformador de Políticas Públicas de Saúde.



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