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Livro Impresso

A efetividade dos direitos sociais no Brasil



Direitos Sociais, Judicialização da Saúde, Transexualidade, Assistência Social Brasileira, Segurança Pública


Sinopse

A complexidade da sociedade moderna, cada vez mais interligada e veloz em decorrência da globalização, tem impacto direto na vida, refletindo-se no conceito e no exercício da cidadania. A atuação conjunta do Estado e da sociedade vem sendo fundamental para a tutela das novas necessidades humanas, o que representa um grande desafio a ser enfrentado. Neste sentido, destacam-se as análises dos autores, na apuração das diversas demandas existentes para a efetivação dos direitos sociais.

Metadado adicionado por Paco Editorial em 02/09/2019

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Metadados adicionados: 02/09/2019
Última alteração: 22/01/2024
Última alteração de preço: 22/01/2024

Autores e Biografia

Bolfarini, Isabella Christina da Mota (Coordenador)

Sumário

Direito à Saúde: judicialização, reserva do possível e mínimo existencial; Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência; Assistência Social Brasileira: a busca pela efetividade do princípio da solidariedade como forma de proteção da dignidade humana; Direito à Educação: um processo em construção; Direito Fundamental Social ao Trabalho; Da Segurança Pública à Segurança Cidadão; O Direito à Moradia adequada e o Princípio da Dignidade Humana.



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