Sumário

O Direito Fundamental ao Trabalho da Pessoa com Deficiência no Brasil: Reflexões sobre o artigo 93 da lei 8.213/91; O Princípio da Informação no Direito Ambiental Brasileiro a partir dos Conceitos Confiança e Risco em Niklas Luhmann; A Interpretação da Norma Jurídica, Democracia Deliberativa e a Questão dos Direitos Fundamentais; Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais sob o Prisma dos Direitos Humanos; Maternidade de Substituição: aspectos gerais e necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro; Do Contencioso Administrativo à Excelência da Justiça Arbitral; El Pensamiento Jurídico de Leibniz: ¿Un Antecedente del Positivismo?; El Bloque de Constitucionalidad y los Derechos del Consumidor como Derechos Humanos de Tercera Generación en el Derecho Colombiano; Violação da Dignidade Humana Face à Precariedade do Sistema Penitenciário Brasileiro; O Instituto da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado através do Exame das Bases do Estado Moderno e do Direito Administrativo; Diálogo Intercultural: A hermenêutica diatópica como elemento para a formação de um estado transformador; A Ética Jurídico-Profissional em Face do Desejo de Filho Concretizado a partir da Reprodução Humana Medicamente Assistida; A Efetividade do Direito à Saúde e o Papel do Poder Judiciário na Resolução de Conflitos.