Autores e Biografia

Soares, Michel Bertoni (Autor) - Advogado e mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Graduado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP, atua como professor de pós-graduação em instituições como EJEP, UNIFOR, PUC/MG e FESMP/MT. Foi Analista Judiciário e chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE/SP (2015-2018).

Sumário

PREFÁCIO
Georghio Alessandro Tomelin....................................................................... 19
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 25
1
FINANCIAMENTO ELEITORAL: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E
REGRAS GERAIS............................................................................................... 29
2
REQUISITOS PRÉVIOS PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS........... 35
2.1 Pedido de registro de candidatura, registro ou anotação do
órgão partidário ................................................................................. 37
2.2 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)..... 41
2.3 Abertura da conta bancária de campanha ..................................... 48
2.4 Emissão de recibos eleitorais ........................................................... 62
3
RECURSOS DE CAMPANHA: FINANCIAMENTO MISTO...................... 73
3.1 Fundo Partidário................................................................................ 82
3.1.1 Critérios para distribuição dos recursos do Fundo Partidário
entre os partidos políticos ................................................................ 92
3.2 Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ........... 95
3.2.1 Critérios de distribuição do FEFC entre os partidos .................... 97
3.3 Doações de pessoas físicas................................................................ 105
3.4 Doações financeiras – forma ............................................................ 116
3.5 Doações estimáveis em dinheiro ..................................................... 122
3.5.1 Doações de serviços advocatícios e contábeis ............................... 125
3.6 Autofinanciamento eleitoral: doações de recursos pelos
candidatos........................................................................................... 132
4
APLICAÇÃO DE RECURSOS.......................................................................... 147
4.1 Utilização dos recursos do Fundo Partidário ................................ 147
4.1.1 Aplicação de recursos do Fundo Partidário em campanhas
femininas, de negros e indígenas .................................................... 151
4.2 Aplicação de recursos do FEFC em campanhas femininas, de
negros e indígenas ............................................................................. 165
4.3 Correlação entre Fundo Partidário e FEFC: aspectos comuns .... 168
4.3.1 Destinação dos recursos reservados aos grupos minorizados,
candidaturas majoritárias, vices e suplentes ................................. 169
4.3.2 Vedação à utilização de recursos dos grupos minorizados por
candidaturas que não preencham as mesmas características ..... 171
4.3.3 Vedação à destinação de recursos públicos a partidos e
candidatos não pertencentes à coligação ....................................... 176
4.3.4 Data para a transferência dos recursos reservados aos grupos
minorizados........................................................................................ 186
4.3.5 Impenhorabilidade do Fundo Partidário e do FEFC.................... 188
5
MEIOS PARA ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DE CAMPANHA........ 195
5.1 Financiamento coletivo..................................................................... 196
5.2 Arrecadação de recursos pela internet ........................................... 207
5.3 Eventos de arrecadação, comercialização de bens ou serviços... 209
5.3.1 Possibilidade de shows e apresentações artísticas nos eventos
de arrecadação.................................................................................... 212
6
FONTES VEDADAS DE ARRECADAÇÃO .................................................. 217
6.1 Doações de pessoas jurídicas ........................................................... 218
6.2 Doações de origem estrangeira........................................................ 226
6.3 Doações de pessoas físicas permissionárias de serviços
públicos ............................................................................................... 228
6.4 Consequências do recebimento de recursos de fontes vedadas . 233
7
RECURSOS DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA........................................ 235
7.1 Consequências do recebimento de recursos de origem não
identificada ......................................................................................... 242
8
GASTOS ELEITORAIS: ASPECTOS GERAIS................................................ 245
8.1 Requisitos para a realização de gastos eleitorais e aspectos
correlatos............................................................................................. 246
8.2 Prazo final para a realização de gastos, arrecadação e
pagamento de despesas .................................................................... 251
8.3 Dívidas de campanha........................................................................ 254
8.3.1 Dívidas de campanha de candidatos não assumidas
regularmente pelos respectivos partidos constituem recursos
de origem não identificada?............................................................. 258
8.4 Pagamento dos gastos eleitorais...................................................... 261
8.4.1 Fundo de caixa: pagamento de despesas de pequeno valor ....... 269
8.5 Limites de gastos de campanha....................................................... 272
8.5.1 Limite de gastos com alimentação de pessoal e aluguel de
veículos................................................................................................ 279
8.6 Gastos do eleitor apoiador ............................................................... 282
9
GASTOS ELEITORAIS EM ESPÉCIE E COMPROVAÇÃO DE
DESPESAS DE CAMPANHA .......................................................................... 285
9.1 Material impresso.............................................................................. 291
9.2 Propaganda por qualquer meio....................................................... 294
9.3 Aluguel de espaços para eventos de campanha ........................... 295
9.4 Despesas com transporte e deslocamento...................................... 296
9.4.1 Gastos com combustíveis ................................................................. 300
9.4.2 Passagens aéreas ................................................................................ 302
9.5 Correspondências e despesas postais ............................................. 302
9.6 Despesas com comitê de campanha................................................ 303
9.7 Despesas com pessoal ....................................................................... 304
9.7.1 Contratação de empresa de panfletagem....................................... 307
9.8 Despesas com carro de som ............................................................. 310
9.9 Comícios e eventos de promoção de candidatura ........................ 311
9.10 Produção de programas de rádio e televisão ................................ 311
9.11 Pesquisas eleitorais ............................................................................ 312
9.12 Páginas na internet e impulsionamento de conteúdo.................. 312
9.13 Multas eleitorais................................................................................. 315
9.14 Doações para outros partidos ou candidatos ................................ 316
9.15 Jingles, vinhetas e slogans ................................................................ 317
9.16 Combate à violência política ............................................................ 317
9.17 Serviços advocatícios e de contabilidade ....................................... 318
10
PRESTAÇÃO DE CONTAS: PRAZOS E RELATÓRIOS .............................. 321
10.1 A obrigação de prestar contas e os responsáveis .......................... 322
10.2 Relatório financeiro de campanha (prazo de 72 horas)................ 325
10.3 Prestação de contas parcial............................................................... 328
10.4 Prestação de contas final (1º e 2º turnos)........................................ 331
10.5 Sobras de campanha.......................................................................... 335
11
PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ........ 337
11.1 Apresentação das contas, publicação de edital e impugnações.. 337
11.2 Sistema simplificado de prestação de contas................................. 338
11.3 Análise pelo rito comum, diligências e circularizações ............... 339
11.4 Indícios de irregularidade e cruzamento de dados ...................... 340
11.5 Retificação da prestação de contas.................................................. 342
11.6 Publicação de intimações.................................................................. 342
12
JULGAMENTO DAS CONTAS ELEITORAIS E SUAS
CONSEQUÊNCIAS ........................................................................................... 345
12.1 Hipóteses de julgamento .................................................................. 345
12.2 Consequências da desaprovação das contas ................................. 349
12.3 Efeitos das contas não prestadas ..................................................... 350
12.4 Recursos .............................................................................................. 351
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................ 353