Autores e Biografia

Dias, Maria Tereza Fonseca (Autor) - Professora Titular do Departamento de Direito Público da UFMG. Mestra e doutora em Direito Administrativo pela UFMG. Visiting Scholar no King’s College Londres. Advogada.

Sumário

PREFÁCIO
Luciano de Araujo Ferraz ................................................................................. 27
PRÓLOGO........................................................................................................... 31
APRESENTAÇÃO
Fernando Menezes de Almeida ....................................................................... 35
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO TEÓRICO- METODOLÓGICA ............................................ 37
1.1 Contexto de problematização .......................................................... 39
1.2 Referencial teórico ............................................................................. 45
1.3 Aspectos metodológicos ................................................................... 50
CAPÍTULO 2
ESTADO E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: TRANSFORMAÇÕES
CONTEXTUAIS E CONCEITUAIS CONTEMPORÂNEAS ........................ 57
2.1 Fundamentos das parcerias entre Estado e terceiro setor:
gerencialismo, democracia e governança ....................................... 58
2.1.1 Gerencialismo ..................................................................................... 58
2.1.2 Democracia ......................................................................................... 81
2.1.3 Governança ......................................................................................... 103
2.2 Transformações contextuais e conceituais do terceiro setor ....... 115
2.3 Terceiro setor e Estado: aspectos institucionais e áreas de
atuação ................................................................................................ 134
CAPÍTULO 3
PLURALIDADE DE REGIMES JURÍDICOS, QUALIFICAÇÕES E
ENTIDADES PARCEIRAS ................................................................................ 149
3.1 Questões jurídicas do conceito de terceiro setor ........................... 150
3.1.1 Características das entidades ........................................................... 156
3.1.2 Áreas de atuação e exercício de funções administrativas ............ 168
3.1.3 Terceiro setor e organização administrativa .................................. 186
3.2 Transformações dos regimes jurídicos das parcerias ................... 190
3.2.1 Competência legislativa e as normas gerais de parcerias do
MROSC ................................................................................................ 190
3.2.2 Pluralidade de regimes ..................................................................... 200
3.3 Aplicação do regime jurídico de Direito Público às entidades
privadas parceiras .............................................................................. 233
3.3.1 Aplicação dos princípios da Administração Pública .................... 237
3.3.2 Lei de Acesso à Informação e transparência .................................. 238
3.3.3 Lei Anticorrupção e programas de integridade (compliance) ...... 244
3.3.4 Responsabilidade civil e trabalhista das entidades e do Estado . 248
3.3.5 Improbidade administrativa ............................................................ 252
3.3.6 Contratações efetuadas pelas entidades parceiras........................ 258
3.3.7 Gestão de pessoas pelas entidades parceiras: seleção de
pessoal e remuneração de dirigentes .............................................. 265
3.3.8 Demais esferas de responsabilidades dos dirigentes das
entidades parceiras ............................................................................ 270
3.3.9 Incidência de normas de Direito Financeiro .................................. 272
3.4 Natureza, intercambialidade dos regimes jurídicos das
parcerias e o Direito do terceiro setor ............................................. 281
CAPÍTULO 4
GOVERNANÇA POR CONTRATOS E CONTRATUALIZAÇÃO DAS
PARCERIAS ........................................................................................................ 289
4.1 Governança por contratos ................................................................ 290
4.2 Transformações do regime jurídico da contratualização
pública no Brasil ................................................................................ 298
4.3 Natureza jurídica das parcerias com o terceiro setor: contrato
ou convênio? ....................................................................................... 305
4.4 Seleção das entidades parceiras ....................................................... 317
4.4.1 Organização Social (OSC) ................................................................. 321
4.4.2 Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) .... 326
4.4.3 Organização da Sociedade Civil (MROSC) .................................... 330
4.4.4 Convenente ......................................................................................... 350
4.5 Distintos instrumentos e regimes jurídicos de parceria ............... 358
4.5.1 Contrato de gestão ............................................................................. 363
4.5.2 Termo de parceria .............................................................................. 371
4.5.3 Instrumentos de parceria do MROSC: termo de fomento,
termo de cooperação e acordo de cooperação ............................... 376
4.5.4 Convênio público- privado e instrumentos congêneres (Lei nº
14.133/2021) ......................................................................................... 385
4.5.5 Convênio público- privado e instrumentos congêneres com o
setor privado lucrativo ...................................................................... 393
CAPÍTULO 5
CONCLUSÕES ................................................................................................... 397
REFERÊNCIAS ................................................................................................... 405
ANEXOS
ANEXO I
LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO: TEXTOS CLASSIFICADOS POR
ASSUNTO ........................................................................................................... 441
ANEXO II ............................................................................................................ 443
ANEXO III
PRODUÇÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE PARCERIAS COM O
TERCEIRO SETOR (2008- 2025) ........................................................................ 445