Autores e Biografia

Corrêa, Ivo da Motta Azevedo (Autor) - Advogado e professor do Insper. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard (EUA). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Foi Secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República e ocupou diversos cargos de direção e assessoramento no setor público. No setor privado e na advocacia, atua principalmente em temas complexos de Direito Público e regulatório, tendo ocupado diretorias nessa área em empresas globais como a Google e a Uber.

Sumário

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
Maria Paula Dallari Bucci .....................................................................................13
APRESENTAÇÃO ..............................................................................................15
INTRODUÇÃO .........................................................................................21
I Apresentação do trabalho ........................................................................21
II Marco teórico: proposta de renovação da Teoria do Estado e a
abordagem Direito e Políticas Públicas..................................................29
III Conceituação de processo legislativo e delimitação do objeto de
pesquisa ......................................................................................................42
IV Estrutura da obra.......................................................................................49
CAPÍTULO 1
A VISÃO DO DIREITO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO ..........53
1.1 A perspectiva tradicional do direito constitucional sobre o
processo legislativo ...................................................................................55
1.2 O problema da qualidade da lei e a perspectiva da legística..............74
1.3 As novas perspectivas e a prática do processo legislativo ..................81
1.3.1 Processo legislativo e orçamento público: função de controle do
Parlamento, de Luiz Gustavo Bambini de Assis (2010) .........................83
1.3.2 A relação entre o direito e a política no processo legislativo penal,
de Carolina Dzimidas Haber (2011) .......................................................85
1.3.3 Direitos fundamentais e direito à justificativa: devido procedimento de
elaboração normativa, de Ana Paula de Barcellos (2016) ........................87
1.3.4 Avaliação Legislativa no Brasil: limites e possibilidades, de Felipe
de Paula (2016) ...........................................................................................89
1.3.5 Processo legislativo no Brasil: práticas e parâmetros, de Luiz Fernando
Gomes Esteves (2017) ...............................................................................91
2.3.6 Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil,
de Roberta Simões Nascimento (2018) ...................................................94
1.3.7 Devido processo legislativo: elaboração das leis e seu controle judicial
na democracia brasileira, de Victor Marcel Pinheiro (2024) ....................96
1.4 Conclusões parciais ...................................................................................98
CAPÍTULO 2
A VISÃO DA CIÊNCIA POLÍTICA SOBRE O PROCESSO
LEGISLATIVO ...................................................................................................101
2.1 O singular arranjo político-institucional brasileiro:
o presidencialismo de coalizão..............................................................103
2.2 O funcionamento do presidencialismo de coalizão ..........................109
2.3 Os modelos distributivista, informacional e partidário ....................116
2.4 A produção da ciência política sobre alguns temas fundamentais
do presidencialismo de coalizão ...........................................................122
2.4.1 Preponderância legislativa do Poder Executivo .................................123
2.4.2 Atores-chave no processo legislativo brasileiro ..................................125
2.4.3 Papel das comissões permanentes ........................................................128
2.4.4 Audiências públicas ................................................................................131
2.4.5 Requerimentos de urgência ...................................................................132
2.5 Conclusões parciais .................................................................................135
CAPÍTULO 3
REGRAS FORMAIS, INFORMAIS E SEMIFORMAIS NO
LEGISLATIVO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DA TRAMITAÇÃO
DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS ..................................................................137
3.1 A literatura sobre regras informais na ciência política ......................138
3.2 A natureza “semi-informal” das instituições que influenciam
as decisões dos congressistas .................................................................143
3.3 Estudo de caso sobre as instituições informais: a evolução do
regime de tramitação das medidas provisórias ..................................146
3.3.1 O período anterior à EC 32/2001 ...........................................................148
3.3.2 A aprovação da EC 32/2001 e o impacto sobre a agenda do
Congresso Nacional ................................................................................151
3.3.3 A comissão mista e o controle do timing das MPs .............................153
3.3.4 Trancamento da pauta e o controle sobre a agenda do plenário .....157
3.3.5 Emendas com matérias estranhas e o controle do conteúdo
das MPs .....................................................................................................161
3.3.6 A devolução de MPs e a opção pelo conflito .....................................166
3.4 Conclusões parciais .................................................................................174
CAPÍTULO 4
ROTEIRO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO
BRASILEIRO EM ÂMBITO FEDERAL .....................................................177
4.1 Considerações iniciais ............................................................................177
4.1.1 O bicameralismo brasileiro e a preponderância da Casa iniciadora ...179
5.1.2 O legado da Assembleia Nacional Constituinte para o
funcionamento do Congresso Nacional ...............................................181
4.2 Roteiro jurídico-institucional do processo legislativo brasileiro
em âmbito federal ...................................................................................183
4.2.1 Autuação e despacho dos projetos de lei .............................................184
4.2.2 Apensação a projeto de lei já em tramitação .......................................185
4.2.3 Submissão de projeto de lei ao plenário ..............................................186
4.2.4 Distribuição às comissões competentes ...............................................188
4.2.5 Considerações: implicações práticas ....................................................191
4.3 Tramitação de projeto de lei nas comissões ........................................191
4.3.1 O controle da agenda das comissões permanentes ............................196
4.3.2 Relatoria e emendamento de projetos de leis nas comissões
permanentes .............................................................................................199
4.3.3 Outros incidentes procedimentais que impactam a tramitação
pelas comissões permanentes ................................................................204
4.3.4 Considerações: implicações práticas ....................................................210
4.4 Discussão e votação em plenário ..........................................................210
4.4.1 Controle da agenda do plenário ...........................................................212
4.4.2 Emendamento e modificação de projetos de lei no plenário ............215
4.4.3 Procedimento de votação no plenário ..................................................219
4.4.4 Considerações: implicações práticas ....................................................222
4.5 Sanção e veto ............................................................................................222
4.5.1 Considerações: implicações práticas ....................................................228
4.6 Conclusões parciais .................................................................................229
CONCLUSÃO ....................................................................................................233
REFERÊNCIAS ..................................................................................................247