Autores e Biografia

Faria, Luzardo (Autor) - Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Administrativo. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Diretor da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OABPR. Editor-adjunto da Revista de Investigações Constitucionais. Advogado.

Sumário

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
Maria Paula Dallari Bucci ....................................................................................................................................................................................11
PREFÁCIO
Juliana Bonacorsi de Palma .................................................................................................................................................................................13
APRESENTAÇÃO
Maria Paula Dallari Bucci ....................................................................................................................................................................................17
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................................................................................21
I.  Recorte do tema: as interações políticas na Administração Pública consensual.........................................................................21
II.  Justificativa e relevância do tema .......................................................................................................................................................26
III. A abordagem Direito e Políticas Públicas como método de pesquisa .........................................................................................28
IV. Estrutura do livro .................................................................................................................................................................................30
CAPÍTULO 1
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA ...........................................................33
1.1 Direito Administrativo, consensualidade e política ........................................................................................................................34
1.1.1 Estado e política na fundamentação histórica do Direito Administrativo ..................................................................................35
1.1.2 O fenômeno da consensualidade como expressão de um Direito Administrativo renovado pela política ............................57
1.2 A dogmática do Direito Administrativo e o fenômeno da consensualidade: limitações e perspectivas a partir
da abordagem Direito e Políticas Públicas .......................................................................................................................................67
1.2.1 A insuficiência da atual dogmática do Direito Administrativo para tratar das relações administrativas consensuais ........68
1.2.2 A dogmática do Direito Administrativo Consensual e sua necessária renovação pela política: uma contribuição
da abordagem Direito e Políticas Públicas .......................................................................................................................................83
CAPÍTULO 2
ACORDOS DE LENIÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO E SUAS INTERAÇÕES POLÍTICAS ........................................93
2.1 Notas metodológicas ...........................................................................................................................................................................94
2.1.1 O estudo de caso da Operação Lava Jato ..........................................................................................................................................94
2.1.2 A identificação das interações políticas nos acordos de leniência a partir do método de mapeamento de arranjos
jurídico-institucionais ..........................................................................................................................................................................97
2.2 O regramento jurídico dos acordos de leniência no direito brasileiro .......................................................................................103
2.2.1 Origens e fundamentos dos acordos de leniência: a consensualização da atividade sancionatória da
Administração Pública ......................................................................................................................................................................104
2.2.2 Por que a Administração transaciona com infratores? O interesse público na negociação de sanções administrativas ....107
2.2.3 Acordos de leniência no direito positivo brasileiro ......................................................................................................................114
2.3 Operação Lava Jato e acordos de leniência: indispensável contextualização ...........................................................................126
2.3.1 Arranjos institucionais e ações estratégicas para o desenvolvimento da Operação Lava Jato ...............................................127
2.3.2 A importância dos acordos de leniência para o desenvolvimento da Operação Lava Jato ....................................................140
2.3.3 A revisão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato pelo Poder Judiciário: a ADPF 1.051 e os parâmetros
para o controle judicial ......................................................................................................................................................................144
2.4 As interações políticas nos acordos de leniência da Operação Lava Jato ..................................................................................167
2.4.1 A influência de questões econômicas ..............................................................................................................................................169
2.4.2 O impacto da cobertura midiática ..................................................................................................................................................174
2.4.3 Os riscos de consensualidade abusiva: assimetria de informações e arm-twisting ...................................................................177
2.4.4 A sobreposição e as interações entre órgãos de controle .............................................................................................................182
2.4.5 Quantificação e destinação de recursos ..........................................................................................................................................189
CAPÍTULO 3
A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA SOB O IMPACTO DE INTERAÇÕES POLÍTICAS:
POR UMA DOGMÁTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSENSUAL .........................................................................197
3.1 Interesse público, consensualidade e política ................................................................................................................................198
3.1.1 A centralidade do interesse público para a dogmática do Direito Administrativo .................................................................199
3.1.2 Os componentes políticos da noção de interesse público ...........................................................................................................205
3.1.3 Interesse público, lobby e a influência exercida por grupos de interesse: disputas sobre a definição de seu conteúdo ....216
3.1.4 O interesse público na dogmática do Direito Administrativo Consensual ...............................................................................230
3.2 Institutos jurídicos clássicos do Direito Administrativo na perspectiva da consensualidade e da política ........................236
3.2.1 A discricionariedade nos acordos administrativos e seus fundamentos jurídicos e políticos ................................................237
3.2.2 A impessoalidade e sua relação paradoxal com a política e com a consensualidade ..............................................................251
3.2.3 A publicidade e o acesso a informações relacionadas às negociações de acordos administrativos ......................................259
3.2.4 O dever de motivação, a LINDB e a adequada fundamentação da decisão administrativa consensual ..............................267
3.2.5 A isonomia e o respeito aos precedentes como limitação do agir político-administrativo em matéria de
consensualidade .................................................................................................................................................................................274
3.2.6 O processo administrativo negocial como instrumento de garantia de direitos ......................................................................281
CONCLUSÕES ..................................................................................................................................................................................................291
REFERÊNCIAS .....................................................................................................................................................................................................301