Autores e Biografia

Silva, Ricardo Teixeira da (Autor) - Ricardo Teixeira da Silva é Procurador da Câmara Municipal de São Paulo. Doutor em Direito do Estado (FD-USP), mestre em Ciência Política (FFLCH-USP) e especialista em Administração Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor convidado em cursos de pós-graduação em instituições como a Escola Paulista da Magistratura (TJ-SP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP e Escola Superior de Direito Público Municipal (PGM-SP).

Sumário

APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO
Maria Paula Dallari Bucci .......................................................................13
PREFÁCIO
Maria Tereza Aina Sadek ........................................................................15
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO: PROBLEMATIZAÇÃO DO OBJETO À LUZ
DA TEORIA GERAL DO ESTADO ....................................................19
1.1 Apresentação do tema e delimitação da pesquisa ...............20
1.2 Breves notas sobre a Teoria Geral do Estado: as origens, a
evolução e a importância da sua renovação ...........................22
1.3 A interdisciplinaridade e o método na Teoria Geral do
Estado ..........................................................................................25
1.4 O problema da unidade na Teoria Geral do Estado..............28
1.4.1 O político, o jurídico e a Constituição ....................................28
1.4.2 A unidade estatal, a separação de poderes e a
preponderância do Legislativo ................................................31
1.4.3 Breves comentários sobre a expansão do Legislativo sob a
Constituição de 1988: um movimento além da política
orçamentária ...............................................................................34
CAPÍTULO 2
DIREITO FINANCEIRO, ORÇAMENTO PÚBLICO E
PROCESSO LEGISLATIVO .............................................................41
2.1 A formulação das propostas de leis orçamentárias e a
preponderância do Poder Executivo .......................................41
2.2 A formulação do orçamento nas Constituições do Brasil:
breves apontamentos .................................................................43
2.3 Peculiaridades das leis orçamentárias na Constituição
de 1988 .........................................................................................48
2.4 Etapas do processo legislativo orçamentário .........................51
2.5 Regras orçamentárias e gasto público na Constituição
Federal .........................................................................................52
2.6 Os limites constitucionais, a Lei de Responsabilidade
Fiscal e o contingenciamento de despesas..............................54
2.7 O orçamento autorizativo e impositivo, entre o ideal
e o possível ..................................................................................58
2.8 As emendas impositivas na Constituição ...............................59
2.9 O orçamento republicano e a liberdade igual: a contribuição
de Fernando Facury Scaff .........................................................64
CAPÍTULO 3
ORÇAMENTO E GOVERNABILIDADE .......................................67
3.1 Presidencialismo de coalizão e orçamento .............................67
3.2 Sobre o “pork barrel”: sistema político-eleitoral,
despesas paroquiais e orçamento impositivo ........................70
3.3 “The power of the purse” ..............................................................76
3.4 Dominância orçamentária em perspectiva comparada ........81
3.5 O novo protagonismo do Poder Legislativo: a crise do
paradigma do presidencialismo de coalizão
e o orçamento ..............................................................................86
CAPÍTULO 4
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS
IMPOSITIVAS .........................................................................................91
4.1 A Emenda Constitucional nº 86/2015 ......................................92
4.1.1 A PEC nº 22/2000 – Senado Federal .........................................92
4.1.2 PEC nº 565/2006 – Câmara dos Deputados ..........................105
4.1.3 PEC nº 22-A – Senado Federal ...............................................120
4.1.4 A PEC nº 358 – Câmara dos Deputados ...............................132
4.1.5 Conclusão deste tópico ............................................................141
4.2 Emenda Constitucional nº 100/2019 ......................................147
4.2.1 A PEC nº 2/2015 – Câmara dos Deputados ..........................147
4.2.2 PEC nº 34/2019 – Senado Federal ...........................................151
4.2.3 PEC nº 34/2019 – Câmara dos Deputados ............................156
4.2.4 Conclusão do tópico ................................................................161
4.3 A Emenda Constitucional nº 105/2019 ..................................162
4.3.1 A PEC nº 61/2015 – Senado Federal .......................................162
4.3.2 PEC nº 48/2019 – Câmara dos Deputados ............................169
4.3.3 PEC nº 48/2019 (2ª fase) – Senado Federal ...........................177
4.3.4 Conclusão do tópico ...............................................................180
4.4 PEC da transição – EC nº 126/2022 ........................................181
CAPÍTULO 5
AS EMENDAS DO RELATOR-GERAL E O CASO DO
ORÇAMENTO SECRETO .................................................................189
5.1 Do contexto histórico aos poderes do relator-geral do
orçamento ..................................................................................189
5.2 O Parlamento, a CMO, o presidente e o relator-geral ........194
5.3 Os incentivos institucionais para a atuação do
relator-geral: o paradoxo da pequena influência global
e da grande influência individual ..........................................196
5.4 A ADPF nº 854 e o controle de constitucionalidade –
fase da relatora Rosa Weber....................................................201
5.4.1 A medida cautelar ....................................................................201
5.4.2 O julgamento de mérito ..........................................................211
5.4.3 Primeiras conclusões sobre a primeira fase da
ADPF nº 854 ..............................................................................222
5.5 A ADPF nº 854 e o processo estruturante – fase do relator
Flávio Dino ................................................................................226
5.6 A constitucionalidade das “emendas pix” – ADI nº 7.688:
novamente um processo estruturante com o ministro
Flávio Dino ................................................................................233
5.7 A Lei Complementar nº 210/2024: um novo elemento no
diálogo institucional ................................................................238
5.8 A reação do ministro Flávio Dino à Lei Complementar
nº 210/2024 ................................................................................241
5.9 A reedição do orçamento secreto por novos institutos e a
instauração de inquérito policial na Polícia Federal ..........243
5.10 O prosseguimento do processo estruturante em 2025 ........246
CAPÍTULO 6
PESQUISA EXPLORATÓRIA À LUZ DAS EVIDÊNCIAS
OBTIDAS ...............................................................................................249
6.1 Legislativo, Executivo ou a Constituição? Quem domina
ou por que dominar o orçamento? .......................................249
6.2 As motivações e a Constituição ..............................................256
6.3 Da LDO-2014 à Lei Complementar nº 210/2024: a expansão
do Legislativo dentro e fora da teoria ...................................259
6.4 O Direito como barreira formal a mudanças informais .....262
6.5 A bolsa, o fecho e a chave: novamente o diálogo
institucional? .............................................................................268
6.6 Orçamento autorizativo, impositivo e republicano:
transparência, disputa, fiscalização e incrementalismo ......273
6.7 Arranjos jurídicos institucionais e emendas
orçamentárias ...........................................................................276
6.7.1 Periodização ..............................................................................276
6.7.2 Seleção e descrição dos arranjos jurídico-institucionais .....277
6.7.3 Documentação jurídica ............................................................277
6.7.4 Contexto e atores políticos ......................................................277
6.7.5 Análise de motivações, efeitos esperados e efeitos
obtidos .......................................................................................279
6.7.6 Análise das instituições em movimento ...............................281
6.7.7 Análise combinada dos tópicos anteriores ..........................282
6.7.8 Derivações prescritivas do mapeamento .............................283
CAPÍTULO 7
CONCLUSÃO ......................................................................................287
REFERÊNCIAS .......................................................................................301