Processo legislativo em juízo
as questões internas do parlamento na jurisdição constitucional

DEMOCRACIA; STF; PROCESSO LEGISLATIVO; CONTROLE JUDICIAL; TEORIA DOS ATOS INTERNA CORPORIS

Sinopse

O controle judicial do processo legislativo brasileiro é o tema central da obra Processo legislativo em juízo: as questões internas do Parlamento na jurisdição constitucional. Ao defender que a legitimidade democrática do Direito exige respeito às regras procedimentais da elaboração legislativa, o livro busca enfrentar, com rigor acadêmico e visão crítica, a doutrina dos atos interna corporis e sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O autor classifica diferentes tipos de normas regimentais, investigando em quais casos sua violação pode justificar a intervenção do Poder Judiciário. Trata-se de um estudo atual com reflexões inadiáveis em torno dos delicados limites do controle jurisdicional sobre a atividade legiferante e seu impacto direto na vitalidade democrática e na solidez do Estado de Direito.

Metadado adicionado em 02/12/2025

ISBN relacionados

--