Controle e consensualidade
fundamentos para o controle consensual da administração pública (tag, tac, suspad, acordos de leniência, acordos substitutivos e instrumentos afins)

ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL E INSTRUMENTOS AFINS; CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA APLICADA; TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA; ACORDOS DE LENIÊNCIA; SUSPENSÃO DO PROCESSO DISCIPLINAR; CONTROLE SANÇÃO VERSUS CONTROLE CONSENSO; LEGALIDADE E EFICIÊNCIA; COMPLEMENTARIEDADE; RESULTADOS E RACIONALIDADE DEMOCRÁTICA; TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; TERMOS DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO

Sinopse

A obra traz uma proposta contemporânea para a atividade controladora da Administração Pública, sem pretender extinguir as formas de controle tradicionais. O que se defende no livro é a complementariedade e o aprimoramento da atividade de controle da Administração Pública, na busca de transparência, eficiência, economicidade, eficácia e efetividade, mediante a utilização de métodos consensuais de controle. O autor acredita que instrumentos consensuais, mais do que os sancionatórios, são uma prática importante para a melhoria do desempenho no exercício da atividade de Administração Pública, e para tanto apresenta experiências teóricas e práticas vividas na Administração Pública, em ordem a comprovar a tese de que o controle consensual é mais efetivo, econômico e eficaz, quando comparado com os métodos punitivistas de controle da atividade administrativa do Estado. Em função da linguagem didática e do aprofundamento teórico-pragmático, que se constituem em marcas caraterísticas das obras do autor, o leitor compreenderá por que os fundamentos induzem à utilização do princípio da consensualidade em diversos domínios da Administração Pública, em especial a atividade controladora. A obra é direcionada a gestores públicos, órgãos de controle, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, aos estudantes da graduação e pós-graduação, bem como a todos aqueles que se interessam pela dinamicidade da sociedade e, por conseguinte, defendem mutações na compreensão do Direito, fundamentalmente do Direito Administrativo.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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