Ministério público e democracia
entre o compromisso de ajustamento de conduta e o compromisso significativo

COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA; DIREITOS SOCIAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO; DEMOCRACIA DELIBERATIVA; COMPROMISSO SIGNIFICATIVO; ESFERA PÚBLICA; PROBLEMAS ESTRUTURAIS

Sinopse

Nesta obra, Vanessa Wendhausen Cavallazzi enfrenta um desafio central ao Ministério Público brasileiro: superar os limites dos tradicionais compromissos de ajustamento de conduta por meio da introdução do conceito de Compromisso Significativo, inspirado na experiência decisional da Corte Constitucional da África do Sul. Com rigor acadêmico e clareza expositiva, a autora examina como essa nova abordagem, baseada na democracia deliberativa, pode aprimorar a efetividade e a legitimidade na garantia dos direitos sociais. Trata-se de leitura essencial para compreender os caminhos possíveis para que o Ministério Público atue de forma mais resolutiva em face dos complexos problemas estruturais que afligem a sociedade contemporânea.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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