Programas de integridade
normatização, implantação e fiscalização: a legislação e a interpretação judicial à luz do direito fundamental anticorrupção

Inafastabilidade da jurisdição; Lacuna legislativa; Direito fundamental anticorrupção; Integridade; Efetividade

Sinopse

O que está por trás dos chamados Programas de Integridade adotados por empresas e instituições públicas? Nesta obra, Mariana Peisino do Amaral apresenta uma investigação rigorosa e atual sobre a legislação brasileira anticorrupção, suas lacunas e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário ao avaliar a efetividade desses programas. A partir de uma perspectiva constitucional e jusfilosófica, a autora demonstra como o direito fundamental anticorrupção deve ser compreendido como pilar das democracias contemporâneas. Com sólida base teórica e análise de casos emblemáticos como os desastres de Mariana e Brumadinho, a obra oferece ao leitor um panorama nacional e internacional sobre a normatização, implantação e fiscalização dos programas de integridade. Um livro indispensável para juristas, gestores públicos, estudiosos do Direito e todos os interessados em governança, ética institucional e políticas de prevenção à corrupção.

Metadado adicionado em 02/12/2025

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