Autores e Biografia

Araújo, Carlos André Luís (Autor) - Carlos André Luís Araújo é Mestre em Direito Processual pela universidade Federal do Espírito Santo (UFES); Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Procurador do Município de Ibiraçu/ES e Advogado.

Sumário

PreFÁCio
Caio de Sá Dal’Col ...................................................................................15
APreSentAção
Claudio Madureira ..................................................................................19
introDução ........................................................................................21
CAPÍtuLo 1
o MoDeLo brASiLeiro De PreCeDenteS ............................25
1.1 Modelo de precedentes e racionalidade jurídica ...................29
1.1.1 os precedentes e a reconstrução da ordem jurídica .............31
1.1.2 os precedentes e a promoção de segurança jurídica ............40
1.1.3 os precedentes e a promoção de igualdade e liberdade ......43
1.1.4 A promoção da segurança jurídica, da igualdade e
da liberdade possibilitada pelo modelo de precedentes
como pressuposto necessário à preservação da
racionalidade jurídica em um sistema de justiça
marcado pela reconstrução normativa dos textos
legais aplicados ...........................................................................46
1.2 A vinculatividade dos precedentes .........................................48
1.2.1 vinculatividade horizontal .......................................................52
1.2.2 vinculatividade vertical ............................................................54
1.3 As técnicas de aplicação dos precedentes ..............................59
1.3.1 A identificação da ratio decidendi (fundamentos
determinantes) e do obiter dictum (fundamentos de
passagem não adotados pela maioria da corte) .....................60
1.3.2 A técnica do distinguishing (distinção entre casos) ................63
1.3.3 A técnica do overruling (superação do precedente) ...............65
1.3.4 o distinguishing e o overruling como únicas situações
em que o precedente pode deixar de ser aplicado ................68
1.3.5 Distinguishing, overruling e esforço argumentativo ...............69
1.3.6 Modelo de precedentes e interpretação/aplicação do
direito ...........................................................................................70
CAPÍtuLo 2
ProCeSSo e DeCiSão ADMiniStrAtivA ................................71
2.1 A processualidade administrativa ...........................................71
2.2 Finalidades do processo administrativo .................................78
2.3 A lei de processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)
como lei de abrangência nacional ............................................82
2.4 A aplicação supletiva e subsidiária do CPC aos processos
administrativos ...........................................................................88
2.5 Processo administrativo e racionalidade jurídica .................91
CAPÍtuLo 3
AS orientAçõeS ADMiniStrAtivAS
vinCuLAnteS ........................................................................................95
3.1 Delimitação do conceito ............................................................97
3.1.1 A circunscrição do conceito de orientações
administrativas vinculantes às manifestações,
pareceres ou súmulas administrativas editadas
pela Advocacia Pública .............................................................97
3.1.2 As orientações administrativas vinculantes como
resultado do processo de reconstrução da ordem jurídica
pela Advocacia Pública com vistas a promover a
uniformização da interpretação e aplicação do
direito no âmbito administrativo ...........................................104
3.1.2.1 A reconstrução do direito no âmbito
administrativo ..........................................................................104
3.1.2.2 As orientações administrativas vinculantes firmadas pela
Advocacia Pública como ferramentas voltadas a
uniformizar as interpretações jurídicas no âmbito
administrativo ..........................................................................107
3.1.3 As orientações administrativas vinculantes como
ferramentas voltadas a promover segurança jurídica
(conhecimento e estabilidade do direito) .............................110
3.1.3.1 orientações administrativas vinculantes e conhecimento
do direito ...................................................................................111
3.1.3.2 orientações administrativas vinculantes e estabilidade
do direito ...................................................................................113
3.1.4 As orientações administrativas vinculantes como
ferramentas voltadas a promover igualdade e
liberdade ....................................................................................116
3.2 A vinculatividade das orientações administrativas
vinculantes ................................................................................118
3.2.1 vinculatividade horizontal .....................................................123
3.2.2 vinculatividade vertical ..........................................................126
CAPÍtuLo 4
orientAçõeS ADMiniStrAtivAS vinCuLAnteS e
PreCeDenteS .......................................................................................131
4.1 A vinculação da administração pública aos
precedentes ...............................................................................132
4.1.1 A vinculação da administração pública aos
precedentes como resultado da conjugação
do princípio da boa-fé processual (CPC,
art. 5º) com o dever processual de não litigar
contrariamente ao direito (CPC, art. 77, ii) ..........................134
4.1.2 A vinculação da administração pública aos precedentes
como exigência do princípio administrativo da legalidade
(CrFb, art. 37, caput) ................................................................135
4.1.3 A vinculação da administração pública aos precedentes
como exigência do princípio administrativo da eficiência
(CrFb, art. 37, caput) ...............................................................137
4.1.4 objeções e refutação das objeções à vinculação da
administração pública aos precedentes judiciais de
forma direta...............................................................................138
4.1.4.1 Posicionamento de Alexandre dos Santos Lopes ................138
4.1.4.2 Posicionamento de Weber Luiz de oliveira .........................141
4.2 As orientações administrativas vinculantes e
a sua relação com o modelo brasileiro de
precedentes ...............................................................................143
4.3 Critérios a serem observados para a formação e
utilização das orientações administrativas vinculantes
na prática: inteligência do artigo 30 da LinDb conjugado
com o modelo de precedentes concebido pelo CPC ...........147
ConCLuSão .....................................................................................159
reFerênCiAS ...................................................................................163