O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
(de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)

a Constituição Federal de 1988, STJ, saúde pública, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, Agência Nacional de Mineração

Sinopse

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção).
Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o direito público no século XXI. Tudo isso em texto que inclui, como pano de fundo, o arejado estudo da evolução afirmativa do princípio em apreço, sempre em diálogo com as melhores fontes. Ademais, a par da abordagem teórica, o autor não descura da desafiadora aplicação, nem do exame de casos complexos do mundo real. Oferece, nessa perspectiva, uma contribuição de peso a propósito da precaução e da causalidade jurídica, além de tecer, com lastro hermenêutico seguro e consistente, valiosos comentários sobre o princípio em tela e a responsabilidade do Estado por condutas omissivas e comissivas. Uma obra, portanto, que deve ser lida e meditada, pois pode muito contribuir para a afirmação do Estado Constitucional que, em vez da inércia, deve assumir o verdadeiro engajamento com a promoção do desenvolvimento que importa, isto é, o desenvolvimento em harmonia com o primado eficacial dos princípios, objetivos e direitos fundamentais.
Prof. Dr. Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS)
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos
de Direito Público

Metadado adicionado por Editora Fórum em 11/03/2020

ISBN relacionados

9788545002437 (ISBN da Edição anterior)