Comentários à lei das empresas estatais lei nº 13.303/16

Pereira Junior, Jessé Torres (Autor) , Heinen, Juliano (Autor) , Dotti, Marinês Restelatto (Autor) , Maffini, Rafael (Autor)

Direito

Sinopse

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se: • Comentários minuciosos a cada dispositivo; • Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra; • Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema; • Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação; • Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 28/09/2020

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