O papel do ministério público nas investigações criminais no mundo moderno
a inconstitucionalidade do monopólio das investigações

MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, Provimento nº 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Sinopse

Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsável pela investigação criminal e, ainda, pelo controle e direção das atividades policiais relacionadas à investigação. Essas e outras considerações são importantes para a tese que legitima o Ministério Público como umas das Instituições aptas a realizar investigações criminais, pois é certo que o monopólio desse poder, seria uma forma devastadora do enfraquecimento da Democracia.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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