A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de ppp

Direito Administrativo, parceria público-privada (PPP), procedimento de manifestação de interesse (PMI)

Sinopse

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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