Brasil e corrupção - análise de casos

Furtado, Lucas Rocha (Autor)

Direito Administrativo

Sinopse

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do Brasil, fazer o acompanhamento passo a passo da divulgação de cada uma das medidas adotadas e comparar esses casos com a Operação Lava Jato, para se concluir, ao final, que a punição dos culpados e o adequado funcionamento das estruturas administrativas e legais constituem a única forma de se combater efetivamente a corrupção pública. A corrupção verificada na Operação Lava Jato envolve quantias que não foram definidas até o momento, mas que alcançam a cifra de bilhões de dólares americanos, e permitem afirmar que não é a formação cultural do brasileiro, mas falhas (no caso, legais) que propiciam a corrupção. A luta contra a corrupção, que sempre fez parte da história do Brasil, ganhou maior ênfase nos últimos anos, em razão, sobretudo, dos efeitos produzidos na economia do País, o que provocou deterioração na qualidade de vida da população, especialmente da mais pobre, aquela que mais necessita da prestação de serviços públicos. O maior apoio da população revela-se essencial ao tema, e seus efeitos podem ser constatados com a maior eficácia desde o caso denominado Mensalão, sendo ainda mais visíveis na Operação Lava Jato. O avanço da democracia é fundamental ao combate à corrupção, inclusive seu acompanhamento pela imprensa, o que pode ser confirmado pelo exame de inúmeros casos: 1. Caso Jorgina de Freitas 2. Escândalo dos 'Anões do Orçamento' 3. Escândalo das ambulâncias 4. Fraude na SUDAM 5. Processo de impeachment de Fernando Collor de Mello 6. Operação Curupira 7. Escândalo dos bancos Marka e FonteCindam 8. Escândalo da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo e 9. Operação Lava Jato. Igualmente, deve-se ter em conta que investigações conduzidas pela Polícia Federal Brasileira constituem novidade na luta contra a corrupção no Brasil. Os métodos utilizados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União se somam aos novos métodos investigativos (como escutas) da Polícia Federal e permitem a relação de esquemas de corrupção, relação esta que, de outro modo, não seria possível. Além da questão democrática e da grande ênfase dada pela imprensa, a maior eficácia da Operação Lava Jato está diretamente relacionada aos novos instrumentos processuais, como a delação ou colaboração premiada, criada pela Lei no 12.850, de 2013 não obstante, quando escrevemos estas linhas, ela não tinha sido concluída. A corrupção é crime sem rastro, ou, em linguagem processual, sem provas. É necessário que alguém que integre o grupo denuncie o esquema de corrupção para que ela possa ser investigada e punida. Assim, demonstrar-se-á a importância da delação premiada. Democracia, imprensa e novos instrumentos processuais mostram-se essenciais à luta contra a corrupção, conforme pode ser comprovado nos capítulos deste livro.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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