Desenvolvimento sustentável - princípio da eficiência em procedimentos licitatórios

Lei nº 8.666/93, contratações no setor público, jurisprudência

Sinopse

Este livro discute as implicações da introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8.666/93, definindo seu alcance prático e os problemas para sua plena adoção. Aborda, com fundamentos do Direito, Economia, Filosofia, Sociologia e Física, além do estudo de casos e levantamento jurisprudencial, a dialética existente entre antigos e novos conceitos aplicados à licitação, acentuando as forças e deficiências de cada um, bem como afinidades e contradições. O texto apresenta um estudo sobre o conceito de desenvolvimento desde suas primeiras formulações, até chegar naquela que o autor julga adequada à Constituição Federal de 1988. Em seguida, aprofunda-se no conceito de sustentabilidade, afirmando a necessidade de um a nova ética, atemporal e abrangente, condizente com os desafios sociais e econômicos do séc. XIX. Esses conceitos são fundamentais para a reformulação do princípio da eficiência administrativa. O conceito de eficiência administrativa adotado é, par a o autor, a base a partir da qual se recomenda um novo tratamento para as contratações no setor público, implicando substanciais alterações nos procedimentos licitatórios, desde a formulação dos orçamentos, passando pela caracterização do que seja “ melhor proposta”, até o uso e consumo de bens e serviços de forma sustentável.

Metadado adicionado por Editora Fórum em 27/09/2024

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