Manual de processo do trabalho - Volume único (2025)

DIREITO, PROCESSOS, LEI

Sinopse

CONFORME:
 Lei 14.879/2024 - Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
 Resolução 586/2024 - Dispõe sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho.

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As recentes reformas havidas na esfera processual, no âmbito das relações trabalhistas, inserem, na realidade do operador do Direito, questões para lá de polêmicas, muitas vezes parecendo inverter certas posições já consolidadas no âmbito da doutrina e da jurisprudência. Temas relativos aos requisitos da petição inicial, jurisdição voluntária, arbitragem, honorários sucumbenciais e periciais, dentre tantos outros, são exemplos dessa alteração legislativa tão profunda. Felipe os enfrenta com destemor. E o faz d

Metadado adicionado por Distribuidora Loyola de Livros LTDA em 21/02/2025

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