Estatuto da pessoa com deficiência
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Direito, direitos fundamentais, legislação, pessoas com deficiência, decretos, leis, artigos jurídicos

Sinopse

A presente obra reflete o produto das investigações e pesquisas de relevantes nomes do cenário jurídico nacional, que se comprometeram em pinçar temas atuais e necessários, muitos deles apresentando teses e hipóteses agora esgrimidas pelos tribunais superiores, representando um marco de suma importância, não só para a parcela significativa de cidadãos com deficiência que buscam orientações adequadas, mas, também, para o meio jurídico, que vai se instrumentalizar de uma forma mais consistente para fazer prevalecer judicialmente a efetiva e tão proclamada inclusão.
A comunidade jurídica, desta forma, é brindada por esta obra que, de forma lúcida, expõe, com clareza de pensamento e consistência jurídica invejável, temas que pedem enfrentamento judicial mais acurado. Vários juristas deitaram seus conhecimentos para que a obra pudesse ganhar corpo e materializar-se num só compêndio com tantas informações relevantes.

Metadado adicionado por Editora Novo Século em 08/07/2019

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