Criminalidade econômica e repatriação de capitais
um estudo à luz da política criminal brasileira

Direito Penal, Direito

Sinopse

A obra enfoca com maestria as propostas legislativas de incentivo à legalização e à repatriação de capitais no contexto das diferentes vertentes político-criminais da atualidade. Inegavelmente, o tema é um dos mais controversos que figura hoje na pauta de discussões concernentes à criminalidade econômica no Brasil. Em sua pesquisa de viés criminológico, o autor realiza um levantamento do panorama da Política Criminal nacional, expondo os complexos debates quanto aos princípios limitadores do Direito Penal no século XXI. A exímia releitura de alguns crimes inerentes à manutenção de disponibilidades no exterior e a densa incursão nos projetos em voga com suas repercussões políticas e acadêmicas nos permitem visualizar com clareza que o estímulo ao reingresso de capitais consagra uma tendência liberal e rompe com as tradicionais propostas de combate ao crime organizado transnacional. A atualidade do estudo reside, ainda, no fato de que tramita no Senado da República projeto que visa à edição do novo Código Penal brasileiro, de modo que o livro será, neste contexto de transição, uma boa fonte para inspirar as mudanças. A credibilidade do Prefácio de Amadeu de Almeida Weinmann antecipa que a leitura do livro é indispensável para todos nós.

Metadado adicionado por EdiPUCRS em 05/09/2019

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