Direito Civil Relações Sucessórias
O Sistema de Direito das Sucessoões em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Fundamentais

Direito

Sinopse

Este Direito Civil - Relações Sucessórias: o sistema de Direito das Sucessões em chave civilizatória constitucional e de direitos fundamentais, Volume 5 do Curso de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais. Como em sua docência em décadas na área jurídica e ciências sociais, em especial, Direito Civil e Filosofia do Direito, o autor entende o Direito Civil como expressão do Estado Democrático de Direito e, assim, desenvolve longa doutrina de matriz italiana em função da qual o sistema civilístico deixou de ser uma face da dicotomia público-privado, assim como a Constituição deixou de ser apenas uma Carta Política. É, hoje, também uma Carta Jurídica (magna). A Constituição, já antevia Clóvis Bevilaqua, encontra-se em comunhão com o Código Civil, não apenas na chave hermenêutica, mas substancialmente em ligação (e tessitura) civil-constitucional. Não fosse outro motivo, como a aplicação imediata das normas de direitos fundamentais (positivados, acessados pela hermenêutica e inseridos pelos Tratados Internacionais), bastaria citar que na temática das sucessões, o direito à propriedade e à herança são pétreos. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados às obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como, às relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, ao biodireito, relações sucessórias e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo, o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório.
Este livro, que rompe a dicotomia público-privado e propicia a humanização das relações jurídicas, está organizado em 5 Partes: I - Constituição, Direito Civil e Evolução das Relações Sucessórias; II - Sucessão em Geral; III - Sucessão Legítima; IV - Sucessão Testamentária; V - Liquidação da Herança: Inventário, Partilha e Tributação.

Metadado adicionado por Scortecci Editora em 24/03/2025

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