Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral

Direito

Sinopse

Condutas vedadas aos agentes públicos no ano eleitoral é o principal livro no mercado sobre as ações governamentais proibidas para fins eleitorais, tal como previsto na Lei nº 9.504/97. Foi elaborado de acordo com a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, com inúmeras citações e trechos de julgados. Este livro é um trabalho de mais de quinze anos de pesquisa sobre o tema, reunindo de modo amplo diversos casos concretos já apreciados pela Justiça Eleitoral.

Metadado adicionado por Scortecci Editora em 06/02/2023

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