CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

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Sinopse

De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.
Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.

Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.

Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.

Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.

Os Autores

Metadado adicionado por Editora Rideel em 16/06/2026

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