Estatuto do Desarmamento - 1ª Edição 2025

GEN, Jurídica, Penal, Processo penal

Sinopse

A legislação sobre armas de fogo no Brasil possui características bastante peculiares, pois o tema exige conhecimentos distintos de quem se aventura a enfrentá-lo. É preciso saber sobre Direito, mas também entender de armas, munições e acessórios. Muitos conhecem o Direito Penal e outros tantos entendem de armas. Sobre ambos os assuntos, todavia, poucos têm o domínio.
A complexidade do Estatuto do Desarmamento inicia-se pelo fato de a Lei 10.826/2003 possuir inúmeras normas penais em branco, ou seja, as definições de crimes estão atreladas a outras tantas de caráter infralegal, que as complementam.
Como se não fosse suficiente haver a proliferação de decretos e portarias regulamentadores do Estatuto, que são alterados sucessivamente em pequenos intervalos de tempo, muitas dessas normas são excessivamente técnicas, o que dificulta a compreensão da matéria e, pior, traz problemas de diversas ordens para quem atua com casos concretos.
Atenta a isso, esta obra procura “traduzir” os aspectos técnicos das armas de fogo, munições e acessórios, assim como busca explicar, de forma didática, as questões jurídicas às inúmeras pessoas que se interessam pelo tema.
Por fim, o livro analisa com profundidade diversos aspectos problemáticos enfrentados diuturnamente nos embates forenses, apresentando posicionamentos com convicção, não se esquecendo, contudo, de expor os pontos de vista divergentes que existem.
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Metadado adicionado por Grupo GEN em 12/03/2025

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