Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial
administrativa e judicial

GEN, Jurídica, Trabalho, Proc. do trabalho, Previdenciário

Sinopse

Além disso, Prática Processual Previdenciária – Administrativa e Judicial está atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência – EC 103/2019 e pelo novo Regulamento da Previdência Social. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz, como material suplementar, em formato editável, modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos:


Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
Ações:



para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade;
de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência; de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;



Mandado de Segurança contra ato de autoridade administrativa e judicial;
Pedido de Uniformização de Jurisprudência Regional (TRU), Nacional (TNU ) e para o STJ e respectivos agravos contra ato de inadmissibilidade dos incidentes;
Apelação, recursos especial e extraordinário com base no CPC/2015;
Contrarrazões de recursos judiciais;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).






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Metadado adicionado por Grupo GEN em 13/10/2020

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