Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade

GEN, Jurídica, Penal, Processo penal

Sinopse

Entre as modificações abordadas, o autor apresenta:


a obrigação do juiz de motivar o decreto de prisão preventiva, com a nova redação do art. 315 do CPP;
a inserção do parágrafo único ao art. 316 do CPP – exigindo que o magistrado justifique a manutenção da prisão cautelar a cada 90 dias, entre outras.




Além disso, o livro Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade oferece novos pontos de vista doutrinários e julgados recentes sobre a temática.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 19/02/2021

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