Comentários ao pacote anticrime

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Sinopse

Uma análise da Lei nº 13.964/2019. Em concordância com os Tribunais Superiores, Comentários ao Pacote Anticrime dialoga com a doutrina e a jurisprudência e aponta a divergência entre opções legislativas adotadas e orientações já concretas no STF e no STJ.



Marcos Paulo Dutra Santos demonstra neste livro que parte das inovações trazida pelo Pacote Anticrime é proveniente de entendimentos já há muito consolidados. Também faz uma leitura constitucional e convencional da Lei, abordando as propostas de inconstitucionalidade e de interpretação da Constituição desenvolvidas, à luz não apenas da Carta de 1988, mas das Convenções Internacionais, do Direito Comparado e de ramos como Psicologia, Psiquiatria e Biogenética.



Este livro analisa detalhadamente o Pacote Anticrime com o objetivo de trazer todas as visões e possibilidades interpretativas, seguindo o perfil de cada instituição, sem deixar de lado a perspectiva do autor, e convidando o leitor à reflexão, por meio de elementos que o façam chegar às próprias conclusões.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 04/09/2020

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