Pacote Anticrime Comentado

Nucci, Guilherme de Souza (Autor)

GEN, Jurídica, Penal, Processo penal

Sinopse

Comentários de Nucci às alterações provocadas pela Lei nº 13.964/2019. Guilherme de Souza Nucci comenta e analisa a reformulação da legislação criminal do chamado Pacote Anticrime, incluindo Penal, Processual Penal, Execução Penal e leis penais especiais.

Pacote Anticrime Comentado aborda assuntos como: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em Direito Penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em Processo Penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras.

Por que ler Pacote Anticrime Comentado?
Guilherme Nucci busca aprimorar, em seus livros, os estudos das ciências criminais, além de acompanhar a sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 10/01/2020

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