Direito Administrativo

GEN, Jurídica, Administrativo, Eleitoral

Sinopse

A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.



Este livro aborda as seguintes atualizações:


Emenda Constitucional nº 103


Alterou o sistema de previdência social.


Decreto nº 9.830


Regulamenta o art. 20 da LINDB.


Lei nº 13.848


Sobre agências reguladoras.


Decreto nº 10.024


Sobre pregão eletrônico.


Lei nº 13.869


Sobre crimes de abuso de autoridade.


Lei 13.867


Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações.


Lei 13.934/2019


Sobre contrato de desempenho.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 10/02/2020

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