Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial
administrativa e judicial

GEN, Jurídica, Trabalho, Proc. do trabalho, Previdenciário

Sinopse

Referência em Direito Previdenciário. Atualizado com as inovações trazidas pela Reforma da Previdência, o livro Prática Processual Previdenciária conta com modelos de requerimentos, petições e recursos e uma calculadora de fator previdenciário interativa.

Com as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os autores João Batista Lazzari, Carlos Alberto Pereira de Castro, Jefferson Luiz Kravcychyn e Gisele Lemos Kravchychyn mantêm as bases doutrinárias e jurisprudenciais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os subsídios para atuação no âmbito administrativo e judicial.

Veja alguns dos modelos editáveis que podem ser acessados:

• Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o CRPS;
• Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;
• Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade;
• Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência;
• Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;
• Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
• Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
• Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
• Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público;
• Ação de indenização por danos morais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;
• Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho;
• Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
• Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;
• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 07/11/2019

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