Bem jurídico empresarial
função social, preservação da empresa e proteção ao patrimônio mínimo empresarial

Brasilino, Fábio (Autor) , Tartuce, Flávio (Prefácio)

Coleção, GEN

Sinopse

Preservação da empresa versus satisfação do crédito: como equilibrar esses direitos? Esta obra traz à comunidade acadêmica esse e outros dilemas vivenciados no dia a dia forense, sugerindo possíveis soluções práticas de como preservar o patrimônio mínimo, nas situações em que a empresa está diante da expropriação de bens, em execuções individuais ou concursais.

Algumas discussões de extrema importância prática são feitas:
a) aborda como o direito das empresas em crise pode colaborar no respeito ao bem jurídico empresarial;
b) trata da problemática em volta da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com argumentos que defendem a evolução da teoria para ser usada a favor da empresa (considerando decisões do STJ);
c) debate alguns aspectos processuais relacionados com a impenhorabilidade e a defesa do patrimônio mínimo;
d) trabalha o instituto da fraude contra credores, sob o ponto de vista do direito material e processual;
e) analisa como a teoria do adimplemento substancial colabora para a preservação da empresa.

Trata-se não apenas de um estudo crítico da dogmática, pois há a preocupação em trazer o posicionamento jurisprudencial, colaborando com o debate jurídico e principalmente com os operadores do direito que terão uma fonte de pesquisa sobre relevantes questões para o cotidiano empresarial.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 09/10/2019

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