Prática Processual Previdenciária
administrativa e judicial

GEN, Jurídica, Trabalho, Proc. do trabalho, Previdenciário

Sinopse

Muito além da prática processual previdenciária. Este livro aborda as bases doutrinárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e trata sobre aspectos práticos dos assuntos relacionados à previdência.
Além disso, livro Prática Processual Previdenciária também fala sobre os subsídios no âmbito administrativo e judicial. Para facilitar o acesso e a consulta, esta edição traz modelos de requerimentos, petições e recursos. Veja alguns exemplos:
Requerimentos e recursos administrativos;
Ações:

para concessão de aposentadorias, pensão por morte, restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;
de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência (LC 142/2013); de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;
de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;
de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;
de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003;
de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS e a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;
cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;

Mandado de Segurança em matéria previdenciária;
Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;
Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;
Contrarrazões de recursos judiciais;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

Metadado adicionado por Grupo GEN em 19/03/2019

ISBN relacionados

9788530980085 (ISBN da Edição anterior)