A Fazenda Pública em Juízo

GEN, Jurídica, Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.
Outros temas discutidos, elucidados e mencionados são a Emenda Constitucional 94/2016, que introduz novidades em relação ao precatório e cria um novo regime especial de pagamento, as regras contidas na Lei 13.043/2014, que impactam na execução fiscal, e as normas da Lei 13.327/2016, que regulamentam os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos federais.
Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

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Metadado adicionado por Grupo GEN em 09/03/2017

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9788530969738 (ISBN da Edição anterior)