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Livro Impresso

Estudos e pareceres de direito autoral



Costa Netto, José Carlos (Autor)

Civil


Sinopse

Também conhecida como Lei do Direito Autoral, a norma de nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, surgiu com a precípua função de estabelecer as diretrizes concernentes às garantias do autor no Brasil. Apesar de abrangente, a aplicação da legislação em situações corriqueiras do nosso cotidiano ainda suscita dúvidas àqueles que atuam na área.

A obra apresenta uma seleção de pareceres elaborados pelo autor José Carlos Costa Netto, doutor em Direito Civil pela USP e ex-Presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, extraídos de processos judiciais e/ou consultas cujos objetos abarcam o ramo do tema deste livro.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 29/06/2017

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Metadados completos:

  • 9788530963910
  • Livro Impresso
  • Estudos e pareceres de direito autoral
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  • 1 ª edição
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  • Costa Netto, José Carlos (Autor)
  • Civil
  • Técnicos
  • Civil (LAW011000)
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  • 2015
  • 27/04/2015
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 1.91 cm
  • 0.55 kg
  • Brochura
  • 456 páginas
  • R$ 159,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788530963910
  • 9788530963910
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Metadados adicionados: 29/06/2017
Última alteração: 01/01/2023
Última alteração de preço: 01/01/2023

Áreas do selo: Técnicos

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