Mandado de segurança

Direito

Sinopse

O mandado de segurança é uma ação constitucional que resguarda os cidadãos contra atos arbitrários dos agentes estatais ou dos que agem em seu nome. O Ministro Luiz Fux estuda e interpreta a Lei 12.016/2009, que dispõe sobre o mandado de segurança, ressaltando as inovações trazidas em comparação com a lei anterior.

Nesta obra, o autor apresenta um panorama histórico do instituto, os conceitos utilizados para definir essa ação, sua natureza jurídica e seus aspectos processuais. Constam ainda a íntegra da lei, um quadro comparativo entre a lei antiga e a atual, além de um farto repositório jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre os mais diversos temas e abordagens relacionados à matéria.

A didática aperfeiçoada ao longo de sua vida acadêmica e a experiência prática como magistrado contribuem para mais uma excelente obra do Ministro Luiz Fux.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 17/06/2019

ISBN relacionados

9788530931445 (ISBN da Edição anterior)