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Livro Impresso

O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade



Processo civil


Sinopse

Este livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional brasileiro, intitulada o devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil, editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988. O autor é um dos mais respeitados constitucionalistas democratas de nosso país.

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Metadados adicionados: 03/07/2017
Última alteração: 01/01/2023
Última alteração de preço: 01/01/2023

Autores e Biografia

Castro, Carlos Roberto Siqueira (Autor)

Áreas do selo: Técnicos

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