Adolescentes privados de liberdade
a normativa nacional e internacional & reflezões acerca da responsabilidade penal

Volpi, Mário (Autor)

justiça, adolescente, liberdade

Sinopse

Neste livro você vai encontrar a normativa internacional e nacional que orienta esta temática atualizada, acrescida dos debates mais recentes e com a íntegra da legislação brasileira que criou o Sistema Nacional Socioeducativo, o SINASE. É ao mesmo tempo uma contribuição para o debate sobre está temática com o objetivo de situar melhor os princípios e doutrinas que fundamentam a ação socioeducativa e um instrumento de trabalho para os que estão dispostos a construir uma perspectiva que articule a ação pedagógica com componente sancionatório, de forma a assegurar as garantias relativas ao direito e respeito à condição de pessoa em processo de desenvolvimento próprio dessa fase da vida.

Metadado adicionado por Cortez Editora em 06/06/2023

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