Os direitos sociais e sua regulamentação
coletânea de leis

Ferreira, Luiz Antonio Miguel (Autor) - Luiz Antonio Miguel Ferreira é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, atuando na área da Infância e da Juventude e da Pessoa com Deficiência. Especialista em direitos difusos e coletivos pela Escola Superior do Ministério Público e Mestre em educação pela Universidade Estadual paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Com uma atuação dedicada à área educacional publicou diversos artigos a respeito do assunto, envolvendo temas como ato infracional e indisciplina, licença gestante à adolescente grávida, controle social da violência, o reconhecimento da paternidade e a educação de qualidade, educação como fundamento para o exercício da cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente frente às mudanças sociais e a função docente, entre outros. Desenvolve projeto específico na área educacional envolvendo a questão da violência nas escolas e ações de combate à evasão escolar, adaptação das escolas ao aluno com deficiência, reconhecimento de paternidade e capacitação de professores.

Serviço Social, direitos sociais, legislação social, Constituição Federal, Direito, ECA

Sinopse

A atuação eficiente dos profissionais que atuam nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção à infância e à maternidade, assistência aos desamparados, pessoas com deficiência e idosos, necessita apoiar-se na legislação específica de que tratam estes temas. A presente obra, visando facilitar o desempenho dos citados profissionais, selecionou as principais leis que contemplam estes temas. Esta 2ª edição passou por uma revisão e atualização, já que várias leis sofreram alterações substanciais e outras pontuais.

Metadado adicionado por Cortez Editora em 30/05/2019

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