Fundamentos para um direito penal democrático

Penal, Processo penal

Sinopse

O estudo do Direito penal visto sob o prisma da democracia exige que se transcendam os limites do estudo meramente do instrumento legislativo de controle social. A compreensão crítica do Direito penal, exigível hoje de qualquer operador do direito, não apenas na seara acadêmica, mas na praxis forense, remete a discussões de cariz político-criminal que transcendem o dogmatismo positivista.

Este livro propõe a imersão justamente nestas discussões cruciais. O que está compreendido no sistema penal? Que diferentes pontos de vista devem compor tal sistema? Quais são as funções e missões que são ou podem ser assinaladas para o Direito penal? O que ele está efetivamente apto a cumprir? O que as descobertas do estudo criminológico revelam sobre o sistema punitivo? O que é o bem jurídico? Para que serve esse conceito na estrutura do sistema punitivo? O que é a norma penal? Qual o seu conteúdo e o que a diferencia das demais normas, jurídicas ou não? Que funções cumpre ou deve cumprir a pena? Que diferenças e semelhanças existem ou devem existir entre penas e medidas de segurança?

O livro ainda atende aos interesses da pós-graduação lato sensu e stricto sensu, na medida em que verticaliza os estudos dos fundamentos do sistema punitivo, oferecendo não apenas as bases discursivas, como ainda farta indicação bibliográfica.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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