Organizações sociais
Comentários à lei federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998

Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Este volume trata da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades particulares como Organizações Sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização (PND), a extinção do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto.

O trabalho também tem por foco suscitar junto aos diversos profissionais do direito o debate mais aprofundado sobre pontos essenciais da Lei das Organizações Sociais. Entre os assuntos abordados citam-se o processo de qualificação das pessoas jurídicas, a natureza das pessoas jurídicas passíveis de qualificação (associações e fundações privadas).

Além desse universo de pessoas jurídicas, são também objeto de estudo: o regime do “contrato de gestão”, os procedimentos para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos, a responsabilização por condutas praticadas (civil e administrativa) e o recrutamento de pessoal para o exercício de atividade laboral junto à pessoa jurídica privada desprovida de fins lucrativos ou econômicos.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/05/2017

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