Direito constitucional do trabalho no Brasil

Trabalho, Processo do trabalho, Previdenciário

Sinopse

Este livro examina o Direito do Trabalho previsto na Constituição da República, acrescentando ideias e comentários sobre o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro. Depois da menção negativa e positiva sobre Direito do Trabalho nas Constituições anteriores, o autor analisa e comenta os dispositivos da Constituição da República de 5 de outubro de 1988 à luz da prática cotidiana, tanto no âmbito acadêmico, como forense e consultivo.
Na sua análise da cognominada Constituição Cidadã, o autor destaca que a matéria constitucional trabalhista se encontra tanto no âmbito dos direitos sociais fundamentais (direitos positivados na Constituição) como no âmbito dos direitos humanos (plano internacional). Depois de arrolar nove títulos da Constituição e mais o Ato das Disposições Transitórias, observa que, diferentemente do que ocorreu nas Constituições de 1934, 1937, 1946 e 1967, onde os direitos sociais e trabalhistas figuraram no âmbito da ordem econômica e social, na nova Carta esses direitos passaram a ser tratados já a partir do Título I, especificamente no inciso IV do art. 1º, que, além de assegurar harmonia entre o capital e o trabalho, implicitamente assegura o direito ao trabalho.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 13/06/2017

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