Garantias processuais nos recursos criminais

Penal, Processo penal

Sinopse

A presente obra trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado.
Conforme pode ser confirmado pela sua leitura, o livro preenche uma lacuna na literatura jurídica pátria, ao enfocar, de forma crítica e à luz do direito comparado, questões relativas ao modo-deser da relação processual no segundo grau. Boa parte do trabalho, contudo, também se aplica aos procedimentos em curso na primeira instância.
Nesta segunda edição, a par da atualização da obra, é analisada a evolução da jurisprudência e da doutrina nos últimos dez anos, no trato dos temas versados no livro, em decorrência das diversas leis que, nesse período, modificaram o Código de Processo Penal.
Entre os tópicos versados no livro, destacam-se os seguintes:
• Fundamentos dos recursos.
• Oralidade e escritura nos modelos processuais.
• Direito ao duplo grau de jurisdição.
• Direito a uma decisão mais favorável.
• Protagonistas dos recursos criminais.
• Funções do Ministério Público no segundo grau.
• Igualdade processual.
• Ampla defesa.
• Contraditório.
• Direito à última palavra.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 15/06/2017

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