Áreas protegidas e propriedade constitucional

Antunes, Paulo de Bessa (Autor)

Interesses difusos e coletivos

Sinopse

O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento.
Como o texto demonstra, a proteção ambiental, que é uma obrigação do cidadão, é, igualmente, um direito subjetivo do indivíduo, que pode e deve proteger o meio ambiente dentro de suas possibilidades e de forma a evitar que o estado faça gastos desnecessários com desapropriações, desviando preciosos recursos de outras áreas em que eles são extremamente necessários.
O livro objetiva ainda demonstrar que, sem nenhuma justificativa ambiental relevante, enormes conflitos sociais são gerados pela criação de áreas protegidas que permanecem meramente no papel, os chamados "parques de papel".

Metadado adicionado por Grupo GEN em 20/06/2017

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