A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

Constitucional, TGE, Internacional

Sinopse

O autor examina o tema no contexto político, social e filosófico, expondo as diversas posições assumidas e suas respectivas fundamentações. Põe em confronto os polos antagônicos: de um lado, a autonomia privada e o dogma do voluntarismo; de outro, a eficácia dos direitos fundamentais a restringir o âmbito de disposição das pessoas.
Discorre sobre as características do Estado Liberal e o liberalismo e usa, para tanto, da mais autorizada e atual bibliografia. Mostra as consequências da subordinação do ordenamento jurídico a tais enunciados e aponta o contrato como sendo o instituto jurídico que melhor espelhou esse modelo de Estado.
Depois, analisa as modificações introduzidas pelo estado social de direito, que se afeiçoa aos direitos fundamentais, e passa a demonstrar por que a aplicação da Constituição é um instrumento do estado social de direito, e observa a cada vez mais tênue distinção entre o público e o privado.
Por fim, trata com acuidade o tema central do trabalho, que é a teoria da eficácia das normas constitucionais sobre direitos fundamentais nas relações entre particulares.
Livro-texto para as disciplinas Direito das Obrigações, Teoria Geral do Direito Privado do curso de Direito em nível de graduação e Teoria Geral dos Contratos e Direito Civil-Constitucional na pós-graduação.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 20/06/2017

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