Greve do servidor público

Martins, Sergio Pinto (Autor)

Direito do trabalho, Direito previdenciário

Sinopse

Este livro examina procedimentos, possibilidades e consequências da greve do servidor público. Como a Constituição exige lei específica para esse ato de paralisação do trabalho nessa categoria de trabalhadores, há necessidade de estudar seu significa do, se a norma é auto-aplicável, quem são os sujeitos envolvidos e quais os limites da regulamentação. Traz textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o assunto, assim como a legislação estrangeira, apresentando alguns países em que houve regulamentação da greve no serviço público. Analisa a evolução da greve no serviço público, principalmente do ponto de vista da legislação, mostrando uma das relações entre o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 28/07/2017

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